O direito à cidade na jurisprudência do TJPR: uma tentativa de levantamento e sistematização de suas decisões (1988-2023)

Resumo

O “direito à cidade”, expressão urbanística da dignidade humana/do interesse público, abarca os direitos fundamentais com impacto espacial e se identifica ao binômio acessibilidade-participação, pondo, em causa, o sentido que os Tribunais lhe atribuem. Assim, objetivou-se sistematizar as decisões terminativas de mérito proferidas em apelações cíveis julgadas, entre 05/10/1988 e 31/12/2023, pelo TJPR, em que se empregou, textualmente, aquela expressão. Adotou-se o método indutivo-interpretativo, mediante pesquisa quanti-qualitativa, de cunho documental/bibliográfico, tendo como dados secundários a bibliografia atinente ao tema e, como fontes primárias, a legislação e as decisões, coletadas no site do TJPR, que adotaram, na busca, a citada expressão. A análise quantitativa se fundou em 9 indicadores (distribuição temporal e espacial; tipo e autor da ação; matéria discutida; sujeito processual que a inseriu nos autos e o contexto em que isso se deu; reconhecimento da fundamentalidade e centralidade do “direito à cidade”), que permitiram sistematizar os julgados, conforme a matéria discutida, analisando-se o seu conteúdo. Entre os principais resultados estão a validade analítica do sobredito binômio e tendências do TJPR ao julgar casos que adotem a expressão. Enfim, forneceram-se contribuições para futuros estudos que considerem, v.g.: o uso da expressão por outros Tribunais e decisões que empreguem expressões relacionadas.