Latin american constitucionalism: comparative law study on popular participation for urban land planning / Constitucionalismo latino-americano: estudo de direito comparado sobre a participação popular na ordenação territorial
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66414Resumo
Abstract
The article studies Constitutional Law, wielding the comparative law analysis of some of the current Latin American Constitutions, concerning the verification of normative forecast of popular participation as an instrument of democratic management in urban land planning. Based on the Latin American Constitutionalism situation as an evolutionary constitutional movement resulted from the neoconstitutionalism, it is defined that the existence of plurinationalism elements and multiculturalism provides its own constitutional models, in recognized distance from the classic constitutionalism. Due to its intrinsic peculiarities, the formatting of Latin American pluralist democratic dynamics introduces a new paradigm for the democratic management, especially in the planning for urban land planning public policies, forming a recurrent instrument is in many constitutional texts, as analyzed. The study uses the analytical method, based on bibliographic references on the subject. Finally, the resignification of social action is valued, conforming the guarantee of a better democratic participation and plural identity for social and urban development.
Keywords: Latin American Constitutionalism; Comparative law; Popular participation; urban land planning.
Resumo
O presente artigo estuda o Direito Constitucional, objetivando a análise em direito comparado de algumas das constituições latino-americanas vigentes, para constatação da previsão normativa de participação popular como instrumento de gestão democrática em ordenação territorial. A partir da situação do Constitucionalismo Latino-Americano como movimento constitucional evolutivo decorrente do neoconstitucionalismo, define-se que a existência dos elementos de plurinacionalismo e respeito ao multiculturalismo propiciaram modelos constitucionais próprios, em reconhecido distanciamento do constitucionalismo clássico. Por suas peculiaridades intrínsecas, tem-se que a formatação da dinâmica democrática pluralista latino-americana introduz novo paradigma de gestão democrática, mormente no planejamento de políticas públicas para ordenação territorial, ferramenta recorrente nos diferentes textos constitucionais analisados. O método utilizado é o analítico tendo como base estudo de referências bibliográficas sobre o tema. Por fim, valoriza-se a ressignificação da atuação social, como garantia de maior participação democrática e identidade plural para o desenvolvimento social e urbano.
Palavras-chave: Constitucionalismo Latino-Americano; Direito comparado; Participação popular; ordenação territorial.
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