A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira – parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.53684

Abstract

Resumo

Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como os eventos preparatórios à Conferência. Posteriormente, foi estudada a Declaração de Istambul (seu documento final), que focou na sustentabilidade social, ambiental e econômica dos assentamentos humanos para conceituar moradia adequada. A partir desse estudo, foi possível analisar, na Parte II deste trabalho, os reflexos dessa Conferência na legislação federal brasileira sobre direito à moradia.

Palavras-chave: Direito à Moradia. Direito à Cidade. Conferências ONU. Habitat II. Sustentabilidade.

 

Abstract

This article aims to explain the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II), held in Istanbul, Turkey, in 1996, as well as its developments in Brazilian legislation post-1996. After a brief presentation on the current Brazilian housing deficit, we analyzed the historical context in which Habitat II was inserted, as well as the preparatory events for the Conference. Subsequently, the Istanbul Declaration (its final document) was studied, which focused on the social, environmental and economic sustainability of human settlements to conceptualize adequate housing. From this study, it was possible to analyze, in Part II of this work, the reflections of this Conference on Brazilian federal legislation regarding the right to housing.

Keywords: Right to Housing. Right to the City. Conferences UN. Habitat II. Sustainability.

Author Biographies

Beatriz Duarte Correa de Brito, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Mestra em Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Possui curso-técnico-profissionalizante em Meio Ambiente pelo Colégio Técnico de Campinas - Unicamp.

 

Josué Mastrodi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Professor Titular Categoria A2 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do corpo docente permanente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) e em Sustentabilidade (PPGS) da PUC-Campinas. Orientador de mestrado. Líder do grupo de pesquisa 'Direito e Realidade Social' (CNPq/PUC-Campinas).

 

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Published

2021-10-15

How to Cite

Brito, B. D. C. de, & Mastrodi, J. (2021). A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira – parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I. Revista De Direito Da Cidade, 13(3), 1495–1514. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.53684

Issue

Vol. 13 No. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3

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