Editorial
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2016.21496Resumo
A Revista de Direito da Cidade, revista classificada pelo MEC/CAPES como Qualis A1, Direito, nesse volume 08, número 01, o primeiro número do ano de 2016, agora de periodicidade trimestral, tem o prazer de publicar o artigo “Sobre a promoção do direito à moradia e do direito à cidade: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas” do Conselheiro Editorial da Revista Professor Josué Mastrodi Neto, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campinas e de Suzana Maria Loureiro Silveira Zaccara, bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São Paulo (FAPESP) na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC-Campinas. Nesse artigo “Sobre a promoção do direito à moradia e do direito à cidade: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas” se busca afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico
denominado de Zonas Especiais de Interesse Social. Identifica-se as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de Interesse Social em Campinas, constantes de seu Plano Municipal, e a medida em que os instrumentos de política urbana disponíveis são utilizados pelo administrador público para planejar e construir a cidade a partir do direito à moradia e voltá-la ao interesse público.
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