Accountability e transparência nos tribunais de contas estaduais: uma análise à luz da lei de acesso à informação e da teoria institucional
Palavras-chave:
teoria institucional, tribunal de contas do estado, accountabilityResumo
Esta pesquisa investigou as informações disponibilizadas pelos Tribunais de Contas (TCE) de todos os Estados Brasileiros com o interesse de não só constatar se realmente a Lei de Acesso a Informação (LAI) - Lei 12.527/2011 foi atendida, o que é um tanto óbvio, mas sim, quais mecanismos foram utilizados para empregá-la. Tomou-se como base a Teoria Institucional para responder a seguinte problemática: apesar dos TCE serem “isolados” em cada Estado, suas divulgações tendem a ser puramente miméticas? Metodologicamente, empregou-se sociologicamente o atributo da accountability por meio dos mecanismos de isomorfismo coercitivo e normativo, amparado pela referida Lei, aplicando instrumento original e adotando estatística descritiva e de correlação. A pesquisa identificou evidências de isomorfismo coercitivo, em função das exigências legais, e normativo, devido à influência de padrões profissionais e regulatórios, contudo, há alguns detalhes evidenciados que se empregados pelos drivers desta pesquisa, certamente ampliarão seu impacto público, o que corrobora a justificativa deste estudo.
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