Contribuição das Auditorias Operacionais para a Accountability de Resultados na Administração Pública

Abstract

Nas modernas democracias, a legitimidade dos representantes públicos já não se sustenta apenas com base nos processos eleitorais. Exige-se uma abordagem dinâmica de legitimidade que enseja a formulação de mecanismos permanentes de participação e controle com vistas a assegurar a condução da máquina pública no melhor interesse dos cidadãos. Aperfeiçoar o controle público depende, essencialmente, da redução das assimetrias informacionais entre cidadãos e governantes. Nesse sentido, transparência e accountability destacam-se como relevantes componentes da Governança Pública, contextualizados no âmbito de uma Nova Gestão Pública da qual se exige melhores resultados com base na economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Essas transformações têm impacto direto na atuação das instituições nacionais encarregadas do controle externo da gestão pública. O dever constitucional dos Tribunais de Contas de prestar informações à cidadania acerca dos resultados obtidos pelos governos confere significativa importância às auditorias operacionais, as quais representam elemento essencial à promoção da accountability de resultados. O objetivo deste trabalho é aferir o nível de contribuição das auditorias operacionais para a accountability de resultados na administração pública, considerando aspectos referentes ao órgão controlador, ao órgão controlado e à sociedade, além de etapas atinentes ao ciclo de realização da auditoria. Como estratégia metodológica procedeu-se à aplicação de questionário de modo a identificar a percepção dos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) sobre o tema. Não obstante os avanços estruturais revelados pelo Tribunal de Contas que suportam o aperfeiçoamento do controle operacional, a conclusão obtida é que dificuldades administrativas e limitações sistêmicas inerentes aos órgãos auditados e, principalmente, fatores relacionados ao interesse, compreensão e participação da sociedade representam, ainda, consideráveis obstáculos para que as auditorias operacionais atinjam adequado grau de contribuição no provimento de informações e na promoção da accountability de resultados.