TRATAMENTO CONTÁBIL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA: um estudo de caso no GDF à luz da teoria contábil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento contábil da dívida ativa tributária à luz da Teoria da Contabilidade. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado estudo de caso no Governo do Distrito Federal, a partir dos dados do Sistema de Coleta de Dados do Tesouro Nacional (SISTN), do uso de dados internos da Procuradoria Geral do Distrito Federal e do sistema click view da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, referente ao período de 2009 a 2012. A justificativa da pesquisa se dá em razão do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, que vem discutindo a inclusão de regras e procedimentos contábeis para o Setor Público à luz da Teoria Contábil. Considerando que a obrigação tributária nasce a partir da declaração formal, os resultados mostram que antes de serem inscritos em dívida ativa tributária esses valores devem ser registrados com base no regime de competência no momento do seu fato gerador. Além disso, em virtude do baixo recebimento dos valores inscritos em dívida ativa tributária, deve ser constituída uma provisão para ajuste a valor recuperável, para que as demonstrações contábeis governamentais possam refletir com fidedignidade os valores nelas representados.