Responsabilidad y transparencia en los tribunales de cuentas estatales: un análisis a la luz de la ley de acceso a la información y de la teoría institucional
Palabras clave:
teoría institucional, tribunal de cuentas del estado, rendición de cuentasResumen
Esta investigación indagó sobre la información disponible proporcionada por los Tribunales de Cuentas (TCE) de todos los Estados Brasileños con el interés de no solo constatar si realmente se cumplió la Ley de Acceso a la Información (LAI) - Ley 12.527/2011, lo cual es algo obvio, sino también cuáles mecanismos se utilizaron para implementarla. Se tomó como base la Teoría Institucional para responder a la siguiente problemática: a pesar de que los TCE están "aislados" en cada Estado, ¿sus divulgaciones tienden a ser puramente miméticas? Metodológicamente, se empleó sociológicamente el atributo de la rendición de cuentas mediante los mecanismos de isomorfismo coercitivo y normativo, respaldado por la mencionada Ley aplicando un instrumento original y adoptando estadística descriptiva y de correlación. La investigación identificó evidencias de isomorfismo coercitivo, en función de las exigencias legales, y normativo, debido a la influencia de estándares profesionales y regulatorios, sin embargo, hay algunos detalles evidenciados que, si son empleados por los impulsores de esta investigación, ciertamente ampliarán su impacto público, lo que corrobora la justificación de este estudio.
Citas
Bovens, M. (2007). Analysing and Assessing Accountability: A Conceptual Framework. European Law Journal, 13(4), 447–468. https://doi.org/10.1111/j.1468-0386.2007.00378.x
Brasil. (2011, 18 de novembro). Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011: regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal. Casa Civil. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Campos, A. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 24(2), 1990. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/9049
Campos, L. A. de. (1990). A accountability na administração pública brasileira: limites de tradução e aplicação. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 4, p. 65–82, 1990.
Comin, D., Ramos, F. M., Zucchi, C., Favretto, J., & Fachi, C. C. P. (2016). A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: Avaliação do índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação e suas determinantes. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(46), 24–34. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n46p24-34
Costa, A. T. da., Silva, A. de A., Toigo, L. A., Vesco, D. G. D. (2024). Processo de mudança do planejamento gerencial e orçamentário em uma indústria têxtil. Revista Mineira de Contabilidade, 25(1), 69-82. https://doi.org/10.51320/rmc.v25i1.1539
Dahl, R. A. (1971). Polyarchy: Participation and opposition. New Haven: Yale University Press.
DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (1983). The Iron Cage Revisited: Institutional Isomorphism and Collective Rationality in Organizational Fields. American Sociological Review, 48(2), 147. https://doi.org/10.2307/2095101
DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (2005). A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, 45(2), 74-89.
Fernandes, G. A. A. L., Fernandes, I. F. L. A., & Teixeira, M. C. (2018). Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais. Revista do Serviço Público, 69, 123 - 150. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3585
Fernandes, G. A. de A. L., Fernandes, I. F., & Teixeira, M. A. C. (2023). Transparência dos governos subnacionais: o impacto da desigualdade na transparência. Revista de Administração Pública, 57(6), e2023–0025. https://doi.org/10.1590/0034-761220230025
Guerreiro, R., Frezatti, F., & Casado, T. (2006). Em busca de um melhor entendimento da contabilidade gerencial através da integração de conceitos da psicologia, cultura organizacional e teoria institucional. Revista Contabilidade & Finanças, 17(spe), 7–21. https://doi.org/10.1590/s1519-70772006000400002
Koche, J. (2011). Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. Vozes.
Lima Filho, R. N., & Bruni, A. L. (2015). Metacognição estimula características empreendedoras? Uma análise em profissionais de Administração. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 14(2), 427. https://doi.org/10.18593/race.v14i2.5922
Mendes, W. de A., Rocha, L. de P., Ferreira, M. A. M., & Faria, E. R. de. (2020). Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal. Revista Contemporânea de Contabilidade, 17(42), 103–119. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n42p103
Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Institutionalized Organizations: Formal Structure as Myth and Ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340–363. https://doi.org/10.1086/226550
O'Donnell, G. A. (1998). Horizontal Accountability in New Democracies. Journal of Democracy, 9(3), 112–126. https://doi.org/10.1353/jod.1998.0051
Peci, A. (2006). A nova teoria institucional em estudos organizacionais: uma abordagem crítica. Cadernos EBAPE.BR, 4(1), 01–12. https://doi.org/10.1590/s1679-39512006000100006
Przeworski, A; Stokes, S. C.; Manin, B. (Orgs.) (1999). Democracy, Accountability, and Representation. Cambridge University Press.
Pinho, J. A. G. de, & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 43(6), 1343 a 1368. https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6898
Rocha, A. C. (2013). A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901–926. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400005
Selznick, Philip (1957). Leadership in Administration: A sociological interpretation. Harper & Row.
Schedler, A. (1999). Conceptualizing Accountability. In: Schedler, A., Diamond, L., Plattner, M. F. The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Lynne Rienner Publishers.
Souza, S. A. de. (2016). O que é um tribunal de contas? Estudo sob a perspectiva popular, em Curitiba (PR). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(70). https://doi.org/10.12660/cgpc.v21n70.59404
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