Impacto das práticas de governança corporativa (RN 518/22) na solvência das operadoras de planos de saúde de médio porte no Brasil

Resumo

Em janeiro de 2019, a ANS publicou a RN nº 443/2019, substituída pela Resolução Normativa 518/2022, que estabelece práticas de governança corporativa com ênfase em controles internos e gestão de riscos para melhorar a solvência das operadoras de planos de saúde. O objetivo da pesquisa foi avaliar se a norma contribui para melhorar a solvência das operadoras. Utilizou-se como ferramenta metodológica a pesquisa documental, analisando informações contábeis extraídas da base de dados da ANS para o período de 2014 a 2022. A metodologia foi quantitativa, empregando análise estatística em três etapas: a primeira consistiu na análise descritiva com o uso das principais medidas de posição e dispersão dos resultados financeiros consolidados; a segunda, aplicação do teste não paramétrico de Mann-Whitney individualmente e para todas as operadoras do grupo, e a terceira etapa envolveu a análise de agrupamentos pelo método K-Means para os dois tipos de operadoras, com e sem resultado positivo após a edição da norma. O estudo foi aplicado em 38 operadoras de médio porte, que estavam obrigadas a reportar à ANS as práticas descritas na norma para a data-base de 31 de dezembro de 2022. O estudo observou que a resolução influenciou na melhoria da solvência de forma geral contemplando as 38 operadoras analisadas, além de melhoria nos indicadores econômico-financeiros. Também observou mais especificamente uma relação positiva na solvência de 15 das 38 operadoras analisadas, cerca de 40% da amostra. A contribuição do estudo indica que práticas de governança corporativa contribuem com a solvência e desempenho financeiro das operadoras de planos de saúde.