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Bd. 3 Nr. 1 (2017)
Bd. 3 Nr. 1 (2017)
Veröffentlicht:
2017-08-31
Apresentação
Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia
i
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Editorial
Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia
ii
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Artigos Científicos
¿Pasa el test de convencionalidad el Art. 85.2 del código penal argentino que sanciona la interrupción del embarazo aún si la mujer lo decide voluntariamente en los tres primeros meses de gestación? Una sentencia brasileña con visión de género
Aída Kemelmajer de Carlucci
1-59
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Lotus, quantos despropósitos são proferidos em teu nome! Considerações sobre o conceito de soberania na jurisprudência da Corte Mundial
Alain Pellet
60-77
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O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos fundamentais e garantia à diversidade
Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas
78-99
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NML CAPITAL, LTD. v. República da Argentina: a relativização da imunidade estatal pelo Judiciário no procedimento de reestruturação da dívida externa soberana e suas críticas
André Senna Duarte
100-133
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Direitos Humanos em Tempos de Barbárie
Alana Regina Sousa de Menezes, Gisele Dayane Milani
134-156
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A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: Potencialidades e tensões
Daniel Carvalho Cardinali
157-189
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Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia Crítica
Marina Quezado Soares
190-208
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Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º região
Monique Oliveira Aires, Valena Jacob Chaves Mesquita
209-272
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Os refugiados do Estado Islâmico e a (des)construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana
Jéssica Fonseca Teles, Ricardo Maurício Freire Soares
273-306
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Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil
Juliano Taveira Bernardes
307-351
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Gênero e poder na magistratura: uma reflexão sobre democratização dos espaços públicos à luz do feminismo contemporâneo
Clara da Mota Santos Pimenta Alves
352-370
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