Τόμ. 3 Αρ. 1 (2017)

• Apresentação

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  i

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.30217

• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  ii

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.30218

Artigos Científicos

• ¿Pasa el test de convencionalidad el Art. 85.2 del código penal argentino que sanciona la interrupción del embarazo aún si la mujer lo decide voluntariamente en los tres primeros meses de gestación? Una sentencia brasileña con visión de género

  Aída Kemelmajer de Carlucci

  1-59

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29961

• Lotus, quantos despropósitos são proferidos em teu nome! Considerações sobre o conceito de soberania na jurisprudência da Corte Mundial

  Alain Pellet

  60-77

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.30214

• O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos fundamentais e garantia à diversidade

  Felipe Dalenogare Alves, Faena Gall Gofas

  78-99

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.25187

• NML CAPITAL, LTD. v. República da Argentina: a relativização da imunidade estatal pelo Judiciário no procedimento de reestruturação da dívida externa soberana e suas críticas

  André Senna Duarte

  100-133

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.26370

• Direitos Humanos em Tempos de Barbárie

  Alana Regina Sousa de Menezes, Gisele Dayane Milani

  134-156

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.26390

• A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: Potencialidades e tensões

  Daniel Carvalho Cardinali

  157-189

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.27322

• Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia Crítica

  Marina Quezado Soares

  190-208

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28920

• Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º região

  Monique Oliveira Aires, Valena Jacob Chaves Mesquita

  209-272

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28936

• Os refugiados do Estado Islâmico e a (des)construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana

  Jéssica Fonseca Teles, Ricardo Maurício Freire Soares

  273-306

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28999

• Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil

  Juliano Taveira Bernardes

  307-351

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29464

• Gênero e poder na magistratura: uma reflexão sobre democratização dos espaços públicos à luz do feminismo contemporâneo

  Clara da Mota Santos Pimenta Alves

  352-370

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29652