FULL TIME EDUCATION IN HIGH SCHOOL AND ITS IMPLICATIONS BASED ON LAW 13.415/2017

An analysis based on the implications of Law 13.415/2017 and the BNCC and DCNEM Guidelines

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rpuerj.2026.95546

Keywords:

Full-time Education , High School Reform , public policies

Abstract

This article is part of an ongoing doctoral thesis and aimed to analyze full-time comprehensive education and its implications, based on Law 13.415/2017, the National Common Curricular Base (BNCC), and the National Guidelines for High School (DCNEM). The amount of time students spend in educational institutions has been the target of criticism and debate by researchers in the field of public policy, who have seen, in curricular flexibility and the introduction of itineraries, a fragmentation of the youth educational process. This is a qualitative, documentary, and literature review research, based on the category of totality, to understand the contradictions regarding the discourses propagated about human development and the reality experienced by the educational reform. Through Dialectical Historical Materialism, it sought to unveil how the school day has been articulated with the demands of the labor market, reflecting the precarization of education.  The results indicated that, although full-time education arises with the purpose of offering an all-around education, with these changes, we observe that there is a decline towards the intentions of capitalist logic, with a precarious and simplified education, to meet the interests of the labor market.

Author Biographies

Diomark Pereira de Araújo, UFPA

Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia, da Rede Educanorte-PGEDA/UFPA. Mestre em Educação (UFOPA). Membro dos Grupos de Estudos História, Sociedade e Educação no Brasil/HISTEDBR/UFOPA; GESTAMAZON e GPPGAE/UFPA.

Maria de Fátima Matos de Souza , Universidade Federal do Pará

Pós-doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Doutora em Educação junto à Universidade Estadual de Paulista (UNESP). Mestre em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba/UNIMEP. Docente da Universidade Federal do Pará/UFPA. Coordenadora Geral do Doutorado em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia/PGEDA-Associação Plena em Rede/Educanorte. Líder do Grupo de Pesquisa em Política, Gestão e Avaliação da Educação GPPGAE/UFPA.  

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Published

24.03.2026

How to Cite

Araújo, D. P. de, & Souza , M. de F. M. de. (2026). FULL TIME EDUCATION IN HIGH SCHOOL AND ITS IMPLICATIONS BASED ON LAW 13.415/2017: An analysis based on the implications of Law 13.415/2017 and the BNCC and DCNEM Guidelines. Revista Periferia UERJ, 18(1). https://doi.org/10.12957/rpuerj.2026.95546

Issue

Section

Articles