ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL: desafios para a ampliação das redes da Baixada Fluminense

Abstract

Neste artigo discutimos como, em alguns municípios, vem se efetivando a ampliação da Educação Infantil mediante a universalização da Pré-escola, após a Lei 12.796/2013. O estudo qualitativo foi realizado na Baixada Fluminense, região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Foram utilizados questionários semiestruturados aplicados aos responsáveis pela Educação Infantil nos municípios investigados e visitas às secretaria que realizaram a ampliação de vagas. Tais questionários foram aplicados nos anos de 2014, 2015 e 2019, com o objetivo de identificar os enredos e os desafios que representam para as políticas locais a obrigatoriedade e universalização da pré-escola. Os principais resultados apontam para o pouco investimento na ampliação das redes públicas de Educação Infantil e para o aumento significativo da rede privada na região. As novas vagas para as turmas de pré-escola ocorreram principalmente em instituições que atendem o Ensino Fundamental. Também é problematizado os impactos da universalização da pré-escola para outras políticas para a Educação Infantil: como o atendimento à creche e a ampliação do horário integral. Passados oito anos, em 2021, as redes ainda precisam triplicar ou até quadriplicar seu atendimento, se a meta for a inclusão das crianças na escola pública como lhes é de direito. Esta pesquisa indaga às Secretarias de Educação sobre suas ações e questiona sobre elementos que as redes, por vezes, desconsideram em seus planejamentos.