(RES)SIGNIFICANDO HORIZONTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REMIÇÃO PELA LEITURA / (RE) THINKING HORIZONS: CONSIDERATIONS ABOUT REMISSION BY READING

Resumo

A leitura, como ato que compreende todos os espaços da vida do homem, também está presente nas instituições penais brasileiras por meio do recém criado projeto Remição pela Leitura. A pessoa privada de liberdade utiliza o projeto de leitura para remir a pena e para promover o desenvolvimento social. Nesse sentido, analisa-se o processo de construção cidadã das pessoas privadas de liberdade instituído nas disposições legais que envolvem a Remição pela Leitura, contribuindo para a reflexão acerca da presença da leitura nos espaços penais como forma não apenas de remir a pena, mas de propor dignidade humana para a pessoa privada de liberdade, conforme a CF/88. Todavia, é necessário compreender como os dispositivos legais podem, de fato, promover o desenvolvimento e reflexão sobre si e sobre o mundo. Assim, esse artigo analisa o papel da leitura promovido pelo projeto Remição pela Leitura. Em vista do que é proposto no referido projeto, é necessário compreender e analisar como os dispositivos legais visam materializar a leitura para pessoas privadas de liberdade. Busca-se, portanto, contribuir para a ressocialização da pessoa privada de liberdade. Por meio de uma pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica sobre a importância da leitura e dos pressupostos legais, analisa-se que ele é mais do que oportunidade para remir a pena, entretanto, há que se melhorar na sua constituição para que a leitura, de fato, possa cumprir o seu papel.