LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACESSIBILIDADE FÍSICA NO ENSINO SUPERIOR: UMA ABORDAGEM (EX/IN)CLUSIVA?
DOI:
https://doi.org/10.12957/riae.2018.30048Palavras-chave:
Legislação brasileira. Acessibilidade física. Estudantes com deficiência. Ensino SuperiorResumo
Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior. De cunho qualitativo, a pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento da legislação nacional em vigor que versa sobre acessibilidade física no ensino superior. Para tal debate, tomamos por referencial teórico, entre outros pesquisadores, Carvalho (2012), Duarte e Cohen (2004; 2007) e Miranda (2011). Na investigação concluímos que a despeito dos avanços significativos da legislação brasileira no tocante ao tema, a acessibilidade vem sendo abordada de modo excludente pois determina a construção, reforma e ampliação de espaços destinados aos Estudantes que possuem deficiências, o que denota uma abordagem exclusiva no uso dos espaços físicos pois não garante o acesso e permanência de todas as pessoas.
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