LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACESSIBILIDADE FÍSICA NO ENSINO SUPERIOR: UMA ABORDAGEM (EX/IN)CLUSIVA?

Carolline Septimio, Genylton Odilon Rêgo da Rocha, Geovana Mendonça Lunardi Mendes

Resumo


Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior. De cunho qualitativo, a pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento da legislação nacional em vigor que versa sobre acessibilidade física no ensino superior. Para tal debate, tomamos por referencial teórico, entre outros pesquisadores, Carvalho (2012), Duarte e Cohen (2004; 2007) e Miranda (2011). Na investigação concluímos que a despeito dos avanços significativos da legislação brasileira no tocante ao tema, a acessibilidade vem sendo abordada de modo excludente pois determina a construção, reforma e ampliação de espaços destinados aos Estudantes que possuem deficiências, o que denota uma abordagem exclusiva no uso dos espaços físicos pois não garante o acesso e permanência de todas as pessoas.


Palavras-chave


Legislação brasileira. Acessibilidade física. Estudantes com deficiência. Ensino Superior

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DOI: https://doi.org/10.12957/riae.2018.30048

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e-ISSN: 2359-6856

 


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