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FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: DIAGNÓSTICO E COMBATE DOS PRINCIPAIS ENTRAVES À IGUALDADE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / BRAZILIAN PUBLIC FINANCES: IDENTIFING AND FIGHTING THE MAIN OBSTACLES TO SOCIAL EQUALITY AND ECONOMIC DEVELOPMENT

Marciano Seabra de Godoi

2017-02-22
O REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL E OS ASPECTOS SOCIAIS DA SUSTENTABILIDADE FISCAL

Nathalie Ramos

2025-08-06
O Novo Regime de Recuperação Fiscal e o Pacto Federativo Uma estimativa da redução do Estado à luz da Lei Complementar n° 159/2017

Jorge Luis Dantas Batista, Gianluca Matheus Burguez Chagas, Waldir Jorge Ladeira dos Santos

2025-08-06
A AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI E O (RE)EQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Bernardo Motta Moreira

2025-08-06
A LEGALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR COMO IMPORTANTE FONTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / LEGALIZATION, REGULATION AND TAXATION OF GAMBLING AS A IMPORTANT SOURCE OF FUND COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT

Mateus Corrêa de Oliveira Marques

2019-01-30
A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES

Camilla Siqueira Xavier

2019-01-30

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