O Novo Regime de Recuperação Fiscal e o Pacto Federativo

Uma estimativa da redução do Estado à luz da Lei Complementar n° 159/2017

Autores/as

  • Jorge Luis Dantas Batista UERJ
  • Gianluca Matheus Burguez Chagas
  • Waldir Jorge Ladeira dos Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.82122

Palabras clave:

Finanças Públicas, Regime de Recuperação Fiscal, Estado do Rio de Janeiro.

Resumen

Os estados brasileiros têm enfrentado crises fiscais cíclicas desde a redemocratização do País, enquanto a última crise foi especialmente dura com alguns estados. Para promover a recuperação fiscal desses entes, o Governo Federal criou o Regime de Recuperação Fiscal. Este estudo analisa  a situação fiscal do Rio de Janeiro no período anterior à crise fiscal de 2017 até o presente, analisando o impacto da retomada dos pagamentos da dívida pública na prestação de serviços à sociedade.

Biografía del autor/a

Waldir Jorge Ladeira dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana/UERJ, Professor Titular FAF/UERJ. Professor Adjunto FACC/UFRJ.

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Publicado

2025-08-06

Cómo citar

Dantas Batista, J. L., Chagas, G. M. B., & dos Santos, W. J. L. (2025). O Novo Regime de Recuperação Fiscal e o Pacto Federativo: Uma estimativa da redução do Estado à luz da Lei Complementar n° 159/2017. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 9(13). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.82122

Número

Vol. 9 Núm. 13 (2021): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Jorge Luis Dantas Batista, Gianluca Chagas, Waldir Ladeira

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