A AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI E O (RE)EQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Autores

  • Bernardo Motta Moreira Universidade Federal de Minas Gerais Centro Universitário UNA Assembleia Legislativa de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.43317

Palavras-chave:

Federalismo Fiscal, Finanças Públicas, Avaliação de Impacto da Lei

Resumo

O artigo discorre sobre a avaliação de impacto da lei e demonstra a sua importância para a manutenção do equilíbrio do federalismo, sobretudo no seu aspecto fiscal. Analisa-se a evolução dos estudos de impacto legislativo nos EUA e como eles vêm sendo usados para equilibrar as relações federativas. Defende-se que é necessário se incrementar a capacidade técnica e informacional dos parlamentares para melhor avaliar os efeitos da legislação federal e nacional que está sendo produzida sobre os estados e municípios.

Biografia do Autor

Bernardo Motta Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais Centro Universitário UNA Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Doutorando e Mestre em Direito pela UFMG. Consultor concursado em Direito Tributário na ALMG. Conselheiro do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais. Professor do Centro Universitário UNA e da Pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Advogado.

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Publicado

2025-08-06

Como Citar

Moreira, B. M. (2025). A AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI E O (RE)EQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(20). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.43317