A AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI E O (RE)EQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.43317Palavras-chave:
Federalismo Fiscal, Finanças Públicas, Avaliação de Impacto da LeiResumo
O artigo discorre sobre a avaliação de impacto da lei e demonstra a sua importância para a manutenção do equilíbrio do federalismo, sobretudo no seu aspecto fiscal. Analisa-se a evolução dos estudos de impacto legislativo nos EUA e como eles vêm sendo usados para equilibrar as relações federativas. Defende-se que é necessário se incrementar a capacidade técnica e informacional dos parlamentares para melhor avaliar os efeitos da legislação federal e nacional que está sendo produzida sobre os estados e municípios.Downloads
Publicado
2025-08-06
Como Citar
Moreira, B. M. (2025). A AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI E O (RE)EQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(20). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.43317
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Artigos
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