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• UMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL: OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CORTES CONSTITUINTES DE LISBOA, 1821-1822 / A FIRST CONSTITUTIONAL EXPERIENCE: BRAZILIAN DEPUTIES IN THE “CORTES” OF LISBON, 1821-1822

  Arno Wehling

  1-10

  2023-06-26

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.77133

• PROCURADORIAS ESPECIAIS DAS MULHERES NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REALIDADE PARADOXAL / WOMEN’S SPECIAL OFFICES IN BRAZILIAN STATES: A PARADOXICAL REALITY

  Fernanda Abreu de Oliveira, Thaiane Correa Cristovam

  1-28

  2023-03-21

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.57605

• DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO PÓS-MODERNO CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

  Luana Caroline da Silva Chaves, Airto Chaves Junior

  2025-10-16

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2025.83733

• O ESTADO CONSTITUCIONAL CONVENCIONALIZADO: DELIMITANDO UM NOVO HORIZONTE TEÓRICO NA INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, Melina Girardi Fachin

  2024-11-20

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.68167

• A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORÂNEO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Ana Paula Lemes de Souza, Rafael Lazzarotto Simioni

  154 - 179

  2019-07-16

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.24923

• Subcidadania, identidade e constituição dirigente no Brasil: os direitos fundamentais da cultura popular

  Manuela Andrade do Nascimento, Nelson Camatta Moreira

  230-254

  2020-02-09

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40073

• TENSÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE À LUZ DA MULTIPOLARIDADE

  Giselle Marques Araujo

  222 - 241

  2019-07-16

  DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.27815