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Edição Título
 
n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD (RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL Resumo  PDF
Vitor Ottoboni Pavan, Maurício Gonçalves Saliba
 
n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Resumo  PDF
Lucas Oliveira Faria
 
n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD O DIREITO DE RETORNO PERIÓDICO DO TRABALHADOR MIGRANTE AO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA COMO PREVENÇÃO DO DESENRAIZAMENTO AFETIVO: UM EXEMPLO DE APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Resumo  PDF
Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Márlea Nobre da Costa Maciel
 
n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) Resumo  PDF
Jeferson Teodorovicz
 
n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Resumo  PDF
Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
 
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