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  • DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS TRAJETÓRIA E DELINEAÇÕES DO RECONHECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO NO BRASIL

    Claudio José Amaral Bahia, Ellen Carina Mattias Sartori, Raíssa Amarins Marcandeli, Vanessa Nunes Pereira
    2024-04-22
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2024.67486
  • (RE)PENSAR A RESPONSABILIDADE CIVIL: O DIREITO DE DANOS A PARTIR DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL NO BRASIL

    Vitor Ottoboni Pavan, Maurício Gonçalves Saliba
    206 - 238
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.42160
  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADES LIMITADAS APÓS A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

    Deborah Soares Dallemole, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
    116-141
    2020-07-31
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.49565
  • SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)

    Jeferson Teodorovicz
    262 - 291
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.41273
  • O DIREITO DE RETORNO PERIÓDICO DO TRABALHADOR MIGRANTE AO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA COMO PREVENÇÃO DO DESENRAIZAMENTO AFETIVO: UM EXEMPLO DE APLICAÇÃO DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS

    Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Márlea Nobre da Costa Maciel
    162 - 184
    2021-02-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.31494
  • A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

    Lucas Oliveira Faria
    170 - 193
    2018-07-01
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26696
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