n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD

Visualizar n. 24 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD

Publicado: 2013-12-13

Artigos

Vicissitudes Jurídico-Constitucionais da Participação de Portugal no Processo de Integração europeia: Desenvolvimentos Fundamentais Recentes / CONSTITUTIONAL IMPLICATIONS OF PORTUGAL'S PARTICIPATION IN THE EUROPEAN INTEGRATION PROCESS: SIGNIFICANT RECENT

Abel Laureano, Altina Rento

1-21
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.3260
De Breisach a Roma: o longo caminho do Tribunal Penal / Internacional From Breisach to Rome: International Criminal Court's long Road

Alexandre Guerreiro

22-40
- Versão Português
- Versão Inglês
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6881
Os direitos dos adolescentes no Sistema Constitucional Brasileiro / THE RIGHTS OF THE ADOLESCENTS IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL SYSTEM

Ana Paula Motta Costa

40-61
- Versão Português
- Versão Inglês
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4224
Princípios de Direito Penal Internacional no Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda / PRINCIPLES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW IN THE STATUTE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA

Camila Soares Lippi

62-74
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4919
La evaluación de la investigación biomédica: los comités de ética de la investigación / Evaluating biomedical research: the ethics committees on research

Carlos María Romeo Casabona

75-95
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.7326
A empresa Pública no contexto socio-econômico atual e suas perspectivas / THE PUBLIC COMPANY IN THE CURRENTLY SOCIAL ECONOMIC CONTEXT AND ITS PERSPECTIVES

Emerson Ademir Borges de Oliveira

96-110
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6675
Efeitos jurídicos do parentesco socioafetivo / Legal effects of socioaffective kinship

Heloísa Helena Barboza

111-126
- Versão Português
- Versão Inglês
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.7284
Direito de resistir à violência institucional no sistema carcerário brasileiro / RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS

Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes

127-145
- Versão Português
- Versão Inglês
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6684
Natureza Jurídica da medida de internação: um olhar no Case Palmas / DETENTION MEASURE’S LEGAL NATURE: A LOOK INTO CASE PALMAS

Shirley Silveira Andrade, Lais de Carvalho Lima

146-168
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.6766
Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION

Viviane Lemes da Rosa

169-192
- Versão Português
- Versão Inglês (English)
DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973