A aplicação dos royalties na educação dos municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Fábio Araujo de Souza, Janaina Specht da Silva Menezes

Resumo


Este artigo objetiva analisar a aplicação em educação dos recursos das compensações financeiras advindas da exploração de recursos naturais, sobretudo as do petróleo, xisto betuminoso e gás natural, realizada pelos municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ). A partir das pesquisas bibliográfica e documental, é apresentada uma análise dos dados disponíveis nos sites dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, bem como no da Transparência e/ou das Secretarias de Fazenda Municipais. Entre outros resultados, o trabalho revela que dos 22 municípios integrantes da RMRJ, apenas oito (36,4%) declararam investir parte desses recursos em educação, e, destes, apenas cinco disponibilizaram a descrição das despesas pagas, fato que dificulta a investigação e análise do destino desses recursos. Revela, ainda, que a destinação à educação, disposta no ordenamento jurídico, de 75% dos recursos dos royalties, vem sendo refreada por processos de judicialização, os quais aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


financiamento da educação; royalties; participação especial

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DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2021.50574

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ISSN 1518-5370 [impresso] • 1982-0305 [eletrônico]
Teias, uma publicação eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Educação – ProPEd/UERJ
Qualis/Capes - A2 (2017/2018) 
DOI: 10.12957/teias

 

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