A ESCOLA E A PRODUÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – REFLEXÕES SOBRE OS CONSELHOS A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo
A “sociedade civil organizada” tornou-se um conceito articulador do ideal democrático no Brasil, através da proposta da formação de conselhos paritários contida na Constituição Federal de 1988. Portanto, o estudo da sociedade civil implica a discussão da organização social na sociedade burguesa, assim como a análise dos agenciamentos através dos quais a sociedade civil se materializa. Neste debate, a escola emerge como o veículo formal mais coeso na institucionalização da formação cidadã e, nela, o Estatuto da Criança e do Adolescente é adotado como um dispositivo, por conferir concreção às análises, na medida em que trata-se de uma lei cuja implementação supõe a ação direta da sociedade civil no sentido de produzir efeitos diretos no cotidiano dessa população.
Palavras-chave
sociedade civil; cidadania; políticas públicas
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ISSN 1518-5370 [impresso] • 1982-0305 [eletrônico]
Teias, uma publicação eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Educação – ProPEd/UERJ
Qualis/Capes - A2 (2017/2018) DOI: 10.12957/teias