Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19/ Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47690

Resumo

Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.

Palavras-chave: COVID-19; Plataformas digitais; Direito econômico.

Abstract

This paper, written in the context of the COVID-19 pandemic, discusses antitrust and regulatory challenges related to digital platforms. The first part of the paper addresses antitrust issues that emerged during the health emergency, including collaboration between competitors and new anticompetitive behaviours. In the second part of the paper, we discuss regulatory issues arising in the context of the crisis and stress the need for coordination to address challenges related to digital platforms.

Keywords: COVID-19; Digital platforms; Economic law.