Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico / Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis

Autores

  • Ana de Mello Côrtes Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV

Palavras-chave:

Transexualidade, Alteração do Registro civil, Discriminação / Transsexuality, Civil registry change, Disparate treatment.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30750

Resumo

Esta pesquisa visa a diagnosticar a discriminação por identidade de gênero, quanto à alteração do registro civil, na prática do Poder Judiciário de São Paulo anteriormente à recente decisão do STF sobre a questão. Foi realizado, pois, um mapeamento dos acórdãos do TJSP relativos a alteração de prenome por um período de 5 anos. A partir dos acórdãos foram comparados o tratamento dado a pessoas trans e o dado a pessoas cisgêneras, concluindo pela identificação da discriminação direta na aplicação do direito.

Palavras chave: Transexualidade; Alteração do Registro civil; Discriminação. 

Abstract

This research aims to diagnose discrimination on the basis of gender identity in the Judiciary’s practice in the state of Sao Paulo concerning to civil registry change before STF’s recent decision about the issue. By mapping TJSP decisions related to civil registry change for five years, the treatment given to transgender people and the treatment given to cisgender people were compared, leading to the conclusion of disparate treatment by discriminatory application of law.

Keywords: Transsexuality; Civil registry change; Disparate treatment.  

Biografia do Autor

Ana de Mello Côrtes, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV

Doutoranda em Direito Público na Universidade de Coimbra, em Portugal, mestra em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É pesquisadora assistente do Chr. Michelsen Institute, na Noruega, pesquisadora permanente do núcleo de Justiça e Constituição da FGV - Direito SP e coordenadora do projeto de pesquisa "Para além dos Resultados: a fundamentação do STF em casos envolvendo minorias sociais". 

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Publicado

2019-03-07

Como Citar

Côrtes, A. de M. (2019). Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico / Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis. Revista Direito E Práxis, 10(1), 101–128. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/30750

Edição

v. 10 n. 1 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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