O resultado falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros

uma análise jurisprudencial

Autores

Palavras-chave:

Erro médico, Responsabilidade civil, Testes rápidos de HIV

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/66691

O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do  vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida o resultado falso positivo em testes rápidos de HIV no momento do parto e a aplicação do protocolo de não transmissão retroviral vertical nessa ocasião podem ou não gerar responsabilidade civil? A consequente aplicação dos protocolos clínicos de não transmissão retroviral configura hipótese de erro médico ou representa uma situação de violência obstétrica? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de acórdãos a respeito do assunto, torna-se possível afirmar que o resultado falso positivo de HIV impacta significativamente a experiência da parturiente em virtude da ocorrência do erro médico e/ou da violência obstétrica e por consequência a violação dos seus direitos reprodutivos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o protocolo retroviral de HIV com resultado falso positivo impacta os direitos reprodutivos da parturiente. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) avaliar, a partir do estudo já realizados no âmbito do Direito, se o resultado falso positivo de HIV atinge os direitos da personalidade da parturiente e se é capaz de gerar responsabilidade civil do profissional da saúde; b) investigar, por meio dos acórdãos analisados, como configura-se o erro médico, hospitalar ou laboratorial nos resultados de falso positivo e a violência obstétrica relacionados ao HIV, além da análise do quantum indenizatório arbitrado para as hipóteses de procedência; c) analisar os resultados obtidos por meio das jurisprudências levantadas como se dá a incidência da responsabilidade civil aos envolvidos na testagem falso positivo de HIV. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direitos da personalidade; Erro médico; Responsabilidade civil; Testes rápidos de HIV; Violência obstétrica.

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Biografia do Autor

Anara Rebeca Ciscoto Yoshioka, Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas, na área de Direitos da Personalidade, pela UNICESUMAR, campus Maringá/PR (2020-2022). Discente do curso de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional, ingresso em 2021, EAD, IBMEC. Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, pela UNICESUMAR, campus Maringá/PR (2019-2021). Graduada no curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR), campus Paranavaí (2014-2018). Atualmente, assistente III de Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Advogada no Paraná inscrita OAB/PR 98.403, atuante na área Cível (2019-2020). 

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, UNICESUMAR

Doutoranda em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Bolsista no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares PROSUP/CAPES (módulo Bolsa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na UNICESUMAR. Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade”. Mestra em Ciências Jurídicas com ênfase em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Unicesumar. E-mail: mylenemanfrinato@gmail.com.

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá - UEM e Unicesumar.

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

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Publicado

2023-04-02

Como Citar

Ciscoto Yoshioka, A. R., dos Reis Amaro, M. M., & Galdino Cardin, V. S. (2023). O resultado falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros : uma análise jurisprudencial. Revista Direito E Práxis, 15(2). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66691

Edição

Seção

Artigos inéditos