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Found 5 items.
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Fernando Martinho de Barros Penteado
2021-05-03
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM 1ª INSTÂNCIA APÓS CONDENAÇÃO ALTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos, José Sebastião de Oliveira
2023-05-16
Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE
Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rayssa Bascopé Pereira da Costa
2017-08-16
O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, E NÃO COMO MERA REGRA DE COMPETÊNCIA: UMA PROPOSTA DE REINTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
2016-03-25
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
Túlio Felippe Xavier Januário
2019-04-25
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