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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM 1ª INSTÂNCIA APÓS CONDENAÇÃO ALTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos, José Sebastião de Oliveira

2023-05-16

DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.71112
Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rayssa Bascopé Pereira da Costa

2017-08-16

DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.29189
O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, E NÃO COMO MERA REGRA DE COMPETÊNCIA: UMA PROPOSTA DE REINTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Iorio Siqueira D'Alessandri Forti

2016-03-25
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri

Túlio Felippe Xavier Januário

2019-04-25

DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.34107
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade

Fernando Martinho de Barros Penteado

2021-05-03

DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.50523

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