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  • EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM 1ª INSTÂNCIA APÓS CONDENAÇÃO ALTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos, José Sebastião de Oliveira
    2023-05-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2023.71112
  • Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE

    Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Rayssa Bascopé Pereira da Costa
    2017-08-16
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.29189
  • O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, E NÃO COMO MERA REGRA DE COMPETÊNCIA: UMA PROPOSTA DE REINTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

    Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
    2016-03-25
  • Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri

    Túlio Felippe Xavier Januário
    2019-04-25
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.34107
  • A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade

    Fernando Martinho de Barros Penteado
    2021-05-03
    DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.50523
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Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

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