TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: O ANTECEDENTE DO PRECEDENTE

Renê Francisco Hellman

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma como vêm sendo aplicados os precedentes no direito processual civil brasileiro, a partir da importação de conceitos e institutos de países que adotam o sistema do common law, com a finalidade de demonstrar o quão frágil é a aplicação de precedentes sem que se pense uma forma de bem estruturar a decisão judicial, com a criação de uma teoria sólida, para que os julgadores possam nela basearem-se e darem a resposta mais adequada ao jurisdicionado, aliando devido processo legal com segurança jurídica.

 

Palavras-chave: precedentes judiciais; decisão judicial; common law; civil law.


Palavras-chave


precedentes judiciais; decisão judicial; common law; civil law.

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