A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Autores

  • Rosalina Moitta Pinto da Costa Universidade Federal do Pará, Belém, PA
  • Manuel Albino Riibeiro Azevedo Júnior Universidade Federal do Pará, Belém, PA

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.63909

Palavras-chave:

Título executivo extrajudicial, contratos eletrônicos, virada tecnológica, certificação digital, assinatura das testemunhas

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos taxativamente pela lei, para, após, demonstrar-se que não há óbices a que o título exista eletronicamente. Ao final, conclui-se pela executividade do título eletrônico em razão da equiparação da certificação digital à assinatura das testemunhas, conforme posicionamento do STJ.

Biografia do Autor

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará, Belém, PA

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFPA. Belém, Pará, Brasil. E-mail: rosalina.costa@hotmail.com

Manuel Albino Riibeiro Azevedo Júnior, Universidade Federal do Pará, Belém, PA

Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA). Pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). Graduado em Direito pelo Cesupa. Advogado do Escritório Siqueira, Lima e Erichsen Advogados Associados. Belém, Pará, Brasil. E-mail: albinoazevedo.adv@gmail.com.

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

da Costa, R. M. P., & Azevedo Júnior, M. A. R. (2022). A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.63909

Edição

v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2

Seção

Artigos

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