STANDARDS PROBATÓRIOS E TUTELAS DE URGÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.62633Palavras-chave:
devido processo legal, processo civil, direito probatório, standards probatórios, tutela provisóriaResumo
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre as tutelas provisórias e os standards probatórios. Da pesquisa realizada mediante a revisão bibliográfica nacional e estrangeira, cotejada com a experiência jurisprudencial e com o exame das fontes legais, resultou a constatação de que o legislador erigiu expressamente apenas a probabilidade (lógica) e que a gravidade da lesão sofrida pelo autor e a intensidade da medida jurisdicional eventualmente deferida são fatores que influenciam diretamente na fixação do standard probatório.
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