O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2019.31568Palavras-chave:
Ética. Precedentes. Cortes Supremas. Processualidade Democrática. Devido processo.Resumo
RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção dos provimentos deve se dar em espaço processual dialógico-argumentativo a partir do referente-lógico do devido processo que irá possibilitar a compreensão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia.
PALAVRA-CHAVE: Ética. Precedentes. Cortes Supremas. Processualidade Democrática. Devido processo.
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