O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

Autores

  • Guilherme César Pinheiro professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição
  • Waldir Miguel dos Santos Júnior Waldir Miguel dos Santos Júnior Mestre em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Direito Penal e Processual Penal. Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais, unidade Diamantina Advogado criminalista.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

Palavras-chave:

Princípio da presunção de inocência, Reforma processual, Devido Processo Constitucional, Projeto de Novo Código de Processo Penal

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional

DOI: 10.12957/redp.2017.29332

Biografia do Autor

Guilherme César Pinheiro, professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição

Guilherme César Pinheiro

Doutorando em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina, e da Faculdade Santo Agostinho, unidade Sete Lagoas. Advogado atuante.

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Publicado

2017-12-12

Como Citar

PINHEIRO, Guilherme César; DOS SANTOS JÚNIOR, Waldir Miguel. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2017. DOI: 10.12957/redp.2017.29332. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/29332. Acesso em: 13 maio. 2025.

Edição

v. 18 n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3

Seção

Artigos

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