O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

Guilherme César Pinheiro, Waldir Miguel dos Santos Júnior

Resumo


Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional

DOI: 10.12957/redp.2017.29332


Palavras-chave


Princípio da presunção de inocência; Reforma processual; Devido Processo Constitucional; Projeto de Novo Código de Processo Penal

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

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