O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena

Autores

  • Guilherme César Pinheiro professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição
  • Waldir Miguel dos Santos Júnior Waldir Miguel dos Santos Júnior Mestre em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Direito Penal e Processual Penal. Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais, unidade Diamantina Advogado criminalista.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

Palavras-chave:

Princípio da presunção de inocência, Reforma processual, Devido Processo Constitucional, Projeto de Novo Código de Processo Penal

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema processual penal, tem-se o propósito de provocar maior discussão a respeito da reforma processual, a partir do devido processo constitucional

DOI: 10.12957/redp.2017.29332

Biografia do Autor

Guilherme César Pinheiro, professor de Teoria Geral do Processo e Teoria da Constituição

Guilherme César Pinheiro

Doutorando em Direito Processual (PUCMINAS) Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina, e da Faculdade Santo Agostinho, unidade Sete Lagoas. Advogado atuante.

Downloads

Publicado

2017-12-12

Como Citar

Pinheiro, G. C., & dos Santos Júnior, W. M. (2017). O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e o Projeto de Novo Código de Processo Pena. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(3). https://doi.org/10.12957/redp.2017.29332

Edição

v. 18 n. 3 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 3

Seção

Artigos

Licença

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.