PROCESSO CONSTITUCIONAL: o processo como locus devido para o exercício da democracia

Fernando Laércio Alves da Silva

Resumo


Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas tem sido as pesquisas jurídicas a partir da teoria do processo constitucional não apenas nos tradicionais campos do Direito Processual, como também em ramos do direito público como o direito constitucional, direito administrativo e direito eleitoral. Não obstante isso, ainda se percebe certos equívocos e incompreensões tanto em relação aos elementos estruturais do processo constitucional como em relação a sua importância para o Direito. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo a retomada dos elementos estruturais do processo constitucional de modo a tentar afastar quaisquer equívocos ainda existentes quanto à abrangência e a profundidade dessa importante teoria processual.

Palavras-chave


Processo constitucional; democracia; modelo constitucional de processo; teoria geral do processo.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.19106

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