O CORPO TRANSGÊNERO E O DIREITO BRASILEIRO - UMA BREVE ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A RESPEITO DO NÃO BINÁRIO

Aedan Dougan Marques de Souza

Resumo


O presente trabalho tendo como base bibliografias que versam sobre os corpos transexuais pretende evidenciar a construção social do sexo e do gênero, tal qual apresenta o papel do direito como instituição que mantem o controle dos corpos, mostrando que tal posição leva à marginalização e contribui para a estigmatização dos corpos transexuais. Afim de ponderar a situação do sistema jurídico brasileiro atual, que apresenta uma pequena caminhada ao reconhecimento ao direito à identidade de gênero, com a proposta de Lei João W. Nery, e principalmente com a decisão do STF de 2018, que reconheceu o direito de mudança de prenome sem a necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal. Mas que, porém, essa caminhada ainda é lenta e por isso contribui com a violência transfóbica.


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DOI: https://doi.org/10.12957/redoc.2019.40521

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