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Capa > Edições anteriores > v. 11, n. 1 (2019)

Sumário

Editorial

Editorial Maurício Mota

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Editorial (Inglês) Mauricio Mota

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Artigos/Articles/Artículos

Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union Patricia Nunes Lima Bianchi

PDF 1-36

Analysis of the rationality criminalization based on the philosophy teachings /Análise da criminalização da racionalidade baseada nos ensinamentos da filosofia Elnaz Bahrami

PDF 37-57

A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law Cesar Tavares

PDF 58-84

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest Marcelo Kokke

PDF 85-116

A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil Cynthia Gruendling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich

PDF 117-138

Mecanismos de política pública para el emplazamiento de la minería en México. Procesos e impactos /Mecanismos de política pública para o emprego da mineração no México. Procesos e impactos/Public policy mechanisms for the use of mining in Mexico. Processes and impacts Rafael Monroy-Ortiz, Jesús Antonio Escobar Salazar

PDF 139-160

The municipal urban planning legislation in Uberlândia-MG: The constitution of a highway policy and the absence of urbanity in new urban subdivisions /A legislação municipal de planejamento urbano em Uberlândia-MG: a constituição de uma política rodoviária e a ausência de urbanidade em novas subdivisões urbanas Guilherme Augusto Soares Motta

PDF 161-182

As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations José Adércio Leite Sampaio

PDF 183-215

Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte Renato Leal Penido Fonseca

PDF 216-236

A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen Leilane Serratine Grubba, Angélica da Silva Corrêa

PDF 237-258

The suspension cases of civic judgment practice with an emphasis on the judicial trend / Os casos de suspensão da prática do julgamento cívico com ênfase na tendência judicial Masoud Reza Ranjbar, Ali Hasan Asgari

PDF 259-276

Sobre el modernismo en la arquitectura habitacional en México. Una reflexión epistémica. / On modernism in housing architecture in Mexico. An epistemic reflection Carlos Enrique Flores Rodriguez

PDF 277-309

Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017? Thiago Marrara

PDF 310-330

Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae Paula Wojcikiewicz Almeida

PDF 331-361

Graffiti art copyright protection in Brazil: a short analysis Pedro Marcos Nunes Barbosa, Raul Murad Ribeiro de Castro

PDF 362-380

La tutela giuridica dell’acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário Nicolau Cardoso Neto

PDF 381-396

The impact of the penal court verdict in the court of law / O impacto do veredicto do tribunal penal no tribunal de justiça Yousef Rezaee, Mansour Amini

PDF 397-417

Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin

PDF 418-442

Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Marlene Inês Spaniol

PDF 443-468

Políticas habitacionales y de suelo en la ciudad de Rosario, Argentina / Housing and soil policies in the city of Rosario, Argentina Cintia Ariana Barenboim

PDF 469-484

Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice Juvencio Almeida, Gustavo Rabay Guerra

PDF 514-549

Focando as lentes: criminologia cultural e a imagem /Opening the lens: cultural criminology and the image Keith J. Hayward

PDF 550-580

Legal and jurisprudence effect of peace invalidity on retribution /Efeito jurídico e de jurisprudência da invalidez da paz sobre a retribuição Yahya Aryamanesh, Mohammad Adibimaher, Mohamad Javad Baghizadeh

PDF 581-596

Is International Adjudication a Global Public Good? Procedure vs. GPG before the ICJ / A adjudicação internacional é um bem público global? Procedimento vs. GPG antes do ICJ Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriela Hühne Porto

PDF 597-620

La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017) Emilia Mosso

PDF 621-662

Ensaios/Essays

A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons Adriana Carla Silva de Oliveira, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Débora Costa Araújo Di Giacomo Koshiyama

PDF 663-681

A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare Rodrigo Cristiano Diehl, Eliete dos Reis Lehnhart

PDF 682-710

Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul – RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS Aparecida Veloso Pereira

PDF 711-735

Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

PDF 736-759