v. 11, n. 1 (2019)

Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1

Sumário

Editorial

Editorial
Maurício Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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Artigos/Articles

Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
Patricia Nunes Lima Bianchi
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1-36
Analysis of the rationality criminalization based on the philosophy teachings /Análise da criminalização da racionalidade baseada nos ensinamentos da filosofia
Elnaz Bahrami
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37-57
A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Cesar Tavares
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58-84
Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest
Marcelo Kokke
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85-116
A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
Cynthia Gruendling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich
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117-138
Mecanismos de política pública para el emplazamiento de la minería en México. Procesos e impactos /Mecanismos de política pública para o emprego da mineração no México. Procesos e impactos/Public policy mechanisms for the use of mining in Mexico. Processes and impacts
Rafael Monroy-Ortiz, Jesús Antonio Escobar Salazar
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139-160
The municipal urban planning legislation in Uberlândia-MG: The constitution of a highway policy and the absence of urbanity in new urban subdivisions /A legislação municipal de planejamento urbano em Uberlândia-MG: a constituição de uma política rodoviária e a ausência de urbanidade em novas subdivisões urbanas
Guilherme Augusto Soares Motta
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161-182
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
José Adércio Leite Sampaio
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183-215
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Renato Leal Penido Fonseca
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216-236
A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen
Leilane Serratine Grubba, Angélica da Silva Corrêa
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237-258
The suspension cases of civic judgment practice with an emphasis on the judicial trend / Os casos de suspensão da prática do julgamento cívico com ênfase na tendência judicial
Masoud Reza Ranjbar, Ali Hasan Asgari
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259-276
Sobre el modernismo en la arquitectura habitacional en México. Una reflexión epistémica. / On modernism in housing architecture in Mexico. An epistemic reflection
Carlos Enrique Flores Rodriguez
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277-309
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
Thiago Marrara
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310-330
Enhancing ICJ procedures for litigating in the common interest: the role of third party intervention and amicus curiae briefs / Aprimorando os procedimentos do ICJ para o contribudo do interesse comum: o papel da intervenção de terceiros e as responsabilidades do amicus curiae
Paula Wojcikiewicz Almeida
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331-361
Graffiti art copyright protection in Brazil: a short analysis
Pedro Marcos Nunes Barbosa, Raul Murad Ribeiro de Castro
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362-380
La tutela giuridica dell’acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Nicolau Cardoso Neto
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381-396
The impact of the penal court verdict in the court of law / O impacto do veredicto do tribunal penal no tribunal de justiça
Yousef Rezaee, Mansour Amini
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397-417
Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities
Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin
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418-442
Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Marlene Inês Spaniol
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443-468
Políticas habitacionales y de suelo en la ciudad de Rosario, Argentina / Housing and soil policies in the city of Rosario, Argentina
Cintia Ariana Barenboim
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469-484
Studying the effect of granting women the right of divorce on increase of divorce rate in Iran / Estudando o efeito de conceder às mulheres o direito ao divórcio sobre o aumento da taxa de divórcios no Irã
Hossein Ghodrati, Hamid Hamidian
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485-513
Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice
Juvencio Almeida, Gustavo Rabay Guerra
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514-549
Focando as lentes: criminologia cultural e a imagem /Opening the lens: cultural criminology and the image
Keith J. Hayward
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550-580
Legal and jurisprudence effect of peace invalidity on retribution /Efeito jurídico e de jurisprudência da invalidez da paz sobre a retribuição
Yahya Aryamanesh, Mohammad Adibimaher, Mohamad Javad Baghizadeh
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581-596
Is International Adjudication a Global Public Good? Procedure vs. GPG before the ICJ / A adjudicação internacional é um bem público global? Procedimento vs. GPG antes do ICJ
Paula Wojcikiewicz Almeida, Gabriela Hühne Porto
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597-620
La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017)
Emilia Mosso
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621-662

Ensaios/Essays

A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons
Adriana Carla Silva de Oliveira, Patrícia Borba Vilar Guimarães, Débora Costa Araújo Di Giacomo Koshiyama
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663-681
A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare
Rodrigo Cristiano Diehl, Eliete dos Reis Lehnhart
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682-710
Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul – RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
Aparecida Veloso Pereira
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711-735
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
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736-759