Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union

Authors

  • Patricia Nunes Lima Bianchi Universidade de São Paulo (Departamento de Teoria e Filosofia do Direito)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.31197

Abstract

O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de sustentabilidade. Esse tema levou a importantes reflexões sobre sistemas democráticos e suas intersecções e incompatibilidades com os atuais modelos de governança, representando um avanço na investigação de algumas causas da ineficácia de políticas públicas no âmbito energético. Concluiu-se que, para que as normas adquiram real eficácia no âmbito da implementação de tais políticas, é necessário que elas encontrem condições sociais para o seu enforcement. Nesses termos, tanto a responsabilização, quanto à participação popular, poderão servir de veículo para a construção de uma nova realidade. E essa construção deverá afetar positivamente questões ligadas à eficácia das normas destinadas a estabelecer um desenvolvimento econômico que respeite algumas condições ambientais, o que, por sua vez, garantiria certa qualidade na vida às pessoas, entre outros benefícios coletivos, característicos de sociedades mais avançadas. Neste artigo, utilizou-se como metodologia um estudo descritivo analítico, mediante análise bibliográfica, documental e legislativa.

Palavras-chave: Políticas Públicas Ambientais; Energia; Responsabilização; Participação Pública.

Abstract

The present study aimed to analyze some instruments that contribute to the effectiveness of public energy policies in Brazil and in the European Union. The objective was to verify the extent to which the European and Brazilian democratic systems present advances or setbacks, in the execution of an environmental governance that actually incorporates in its processes criteria and elements of sustainability. This theme led to important reflections on democratic systems and their intersections and incompatibilities with current governance models, representing an advance in the investigation of some causes of the inefficiency of public policies in the energy field. It was concluded that in order for the norms to become effective in the implementation of such policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, both accountability and popular participation can serve as a vehicle for building a new reality. And this construction should positively affect issues related to the effectiveness of standards designed to establish economic development that respects some environmental conditions, which in turn would guarantee a certain quality in people's lives, among other collective benefits, characteristic of more advanced societies. In this article, a descriptive analytical study was used as methodology, through bibliographical, documentary and legislative analysis.

Keywords: Environmental Public Policies; Energy; Accountability; Public Participation.

Author Biography

Patricia Nunes Lima Bianchi, Universidade de São Paulo (Departamento de Teoria e Filosofia do Direito)

Pós-doutoranda no Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutora em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2007). Mestre em Relações Internacionais pela UFSC (2001). Cursou pelo período de 2002/2003 o Doutorado em Direito da Faculté de Droit de l' Université des Sciences Sociales/Toulouse 1/França. Autora dos livros Eficácia das normas ambientais; Meio ambiente: certificações ambientais e comércio internacional; e co-autora do livro Direito ambiental e sustentabilidade, entre outros. Professora no curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

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Published

2019-02-04

How to Cite

Bianchi, P. N. L. (2019). Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union. Revista De Direito Da Cidade, 11(1), 1–36. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.31197

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1

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