A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho / The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations

Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago

Resumo


Trabalho enviado em 21 de março de 2016. Aceito em 22 de maio de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.22109

Resumo

O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os direitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fundamentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função social/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demonstrado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Empresa; Função Social; Solidariedade; Relações de trabalho; Mão-de-obra escrava.

Abstract

This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the supremacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the current global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human being, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protection of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploitation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The methods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research os literature.

Keywords: Enterprise; Social role; Solidarity; Work relationships Labor; Slave labor.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22109

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