v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Publicado: 2018-08-18

EDITORIAL

Editorial (Português)

Maurício Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36417
Editorial (Inglês)

Maurício Mota
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36728

ARTIGOS/ARTICLES

Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil / The real power factors as barriers to access to quality education: analysis from the current scenario of legal courses in Brazil

Daury Cesar Fabriz, Priscila Tinelli Pinheiro

1398-1418
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.25279
Análise da decisão de recebimento da denúncia de incitação ao crime de estupro – inquérito 3.932/DF – com base na teoria argumentativa de Neil Maccormick / Analysis of the decision to receive the complaint of the incident to the crime of rape - inquiry 3,932 / DF - based on the argumentative theory of Neil Maccormick

Daniel Camurça Correia, Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves, Luzélia Falcão Rocha Lima

1419-1438
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29648
Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, Anna Paula Iuliano de Souza

1439-1455
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30659
As origens históricas do civil law e do common law / The historical origins of civil law and common law

Estefânia Maria de Queiroz Barboza

1456-1486
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29883
A crítica decolonial ao direito moderno na teoria do reconhecimento de Charles Taylor e Axel Honneth / The decolonial criticism to modern law in the theory of the recognition of Charles Taylor and Axel Honneth

Andrey Borges Pimentel Ribeiro

1487-1514
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30489
Análise econômica do direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito / Economic Analysis of Law as a concretizing element in the Law Structuring Theory

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

1515-1541
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30725
As instituições do sistema de justiça brasileiras e os ciclos das políticas públicas: possibilidades na defesa das ações afirmativas e combate ao racismo institucional e cultural / The brazilian legal institutions and the cycles of public policy: possibilities regarding the defense of affirmative action and the fight against institutional and cultural...

Ana Claudia Farranha Santana, Paulo Fernando Soares Pereira

1542-1574
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30842
Propaganda política no principado romano: a família como um elemento da constituição / Political advertising on roman principate: the family as an element of the constitution

Maren Guimarães Taborda, Alfredo de J. Flores

1575-1591
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31084
Uma análise crítica da teoria da ignorância deliberada à luz do princípio da imputação subjetiva / A critical analysis the theory of willful blindness based on the principle of subjective imputation

Gisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa

1592-1612
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31154
O constitucionalismo moderno de James Madison e as influências do pensamento político europeu / The modern constitutionalism of James Madison and the influences of european political thought

Leonam Baesso da Silva Liziero

1613-1631
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32098
O Estado brasileiro, sua organização político-administrativa e o financiamento público dos direitos fundamentais. análise aplicada ao financiamento da saúde na região do recôncavo da Bahia / The brazilian State, its political-administrative organization and the public funding of fundamental rights. analysis applied to health financing in the region of the recôncavo of Bahia

André Alves Portella, Luana Braga Machado

1632-1652
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31575
O Direito como pressuposto do horizonte literário: uma nova compreensão da realidade jurídica / The literary horizon's right to assumption: a new understanding of juridical reality

Leonel Severo Rocha, Júlia Francieli Neves Oliveira

1653-1669
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31708
O chain romance dworkiniano e as privatizações brasileiras: em defesa do reconhecimento das teorias econômicas como fontes formais opcionais do Direito / Dworkin's chain romance and the brazilian privatizations: in defense of the recognition of economic theories as optional formal sources of the law

Alexandre Müller Fonseca

1670-1686
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32369
Efeitos da inovação no Direito Administrativo brasileiro: queremos saber o que vão fazer com as novas invenções. / Effects of innovation in brazilian Administrative Law. We want to know what they are going to do with the new inventions

Valter Shuenquener de Araujo

1687-1703
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32568
O julgamento do habeas corpus 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal sob a ótica do pensamento de Neil Maccormick sobre argumentação da decisão judicial / The trial of habeas corpus 126.292 /SP the Supreme Federal Court from the perspective of Neil Maccormick thinking about argument of judicial decision

Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, Rafael Gonçalves Mota

1704-1733
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32779
A aequitas como princípio fundamental do direito romano clássico: uma investigação histórico-filosófica / The aequitas as a fundamental principle of classical roman law: an historical-philosophical inquiry

Igor Moraes Santos

1734-1765
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33001
Política pública de cotas sociais na educação superior: da percepção do problema à (in)eficiência do programa / Public policy of social quotas in higher education: from the perception of the problem to the (in) efficiency of the program

Edson Mitsuo Tiujo

1766-1786
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.32888
Explaining good faith in iranian jurisprudence and law / Explicando a boa fé na jurisprudência e lei iraniana

Akbar Bashiri, Mohsen Seifollahi

1787-1797
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33596
A propósito de la remoción de los naufragios: del Derecho Romano al Convenio de Nairobi de 2007 / On the removal of shipwreck: from Roman Law to the 2007 Nairobi Convention

Tewise Ortega González, Yeray del Pino Álamo González

1798-1814
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33617
Sobre la constitucionalidad y convencionalidad de la jurisprudencia en México (un estudio de caso, 2013-2014) / On the constitutionality and conventionality of the jurisprudence in Mexico (a case study, 2013-2014)

Raul Montoya Zamora

1815-1839
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33211
Normas de reconhecimento das pessoas com deficiência: reflexões à luz de Rawls e Honneth / Norms of recognition of persons with disabilities: reflections based on Rawls and Honneth

Micaela Barros Barcelos Fernandes

1840-1857
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33135
A principiologia da multiparentalidade e os direitos fundamentais / The principle of multiparentality and fundamental right

Edilton Meireles de Oliveira Santos, Liliane Nunes Mendes Lopes

1858-1880
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30491
Mujeres, por mujeres de la ciencia en Argentina / Women, by women of science in Argentina

Ester Elizabeth López Monrroy

1881-1909
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.34089
A universidade portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII / The portuguese university: before and today - from its origin to the eighteenth century

Dora Resende Alves

1910-1923
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35775
A review of jurisprudential arguments for the permissibility of torture in islam / Uma revisão dos argumentos jurisprudenciais para a permissibilidade da tortura no islã

Mohsen Razmi, Morteza Enferadi Kolarkatteh

1924-1945
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36021
Regime das incapacidades e pessoa com deficiência / Disabilities and disabled people regime

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Marina Lacerda Nunes

1946-1976
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36232
Res corporales, res incorporales e il problema del diritto soggettivo / Res corporales, res incorporales e o problema do direito subjetivo

Giovanni Pugliese

1977-2008
- PDF (Italiano)
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.36261
A mojicones / Come to blows

José J. Jiménez Sánchez

2009-2033
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35803

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Direito Penal internacional, Estado constitucional e o problema da mitigação da soberania na persecução dos crimes internacionais próprios / International Criminal Law, constitutional State and the problem of the sovereignty mitigation on the persecution of core crimes

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

2034-2070
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29388

ENSAIOS/ESSAY

Responsabilidade do gestor público e a judicialização da saúde no contexto do Estado do Ceará / Responsibility of the public manager and health judicialization in the context of the State of Ceará

Mariana Dionísio de Andrade, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

2071-2100
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29241
Ações afirmativas no combate ao racismo: uma análise da recente experiência brasileira de promoção de políticas públicas / Affirmative actions against racism: an overview of the recent brazilian experience of public policies

Renato Emerson dos Santos

2101-2128
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30413
A mediação e a conciliação no novo código de processo civil: maximização de eficiência na justiça brasileira / The mediation and conciliation in the new code of civil procedure: maximization of efficiency in the brazilian justice

Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Ewerton Ricardo Messias

2129-2146
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30702
Desafios do sindicalismo na sociedade globalizada / Unionism challenges in globalized society

Giovanni Olsson, Janaina Eloise Renk

2147-2168
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30782
Direitos fundamentais coletivos e difusos: um conceito acadêmico elaborado a partir de seus pressupostos / Collective and diffuse fundamental rights: an academic concept developed from their assumptions

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Washington Eduardo Perozim da Silva

2169-2188
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31405
Da responsabilidade política e jurídica do poder executivo – considerações sobre o presidente da República no ordenamento brasileiro / On the political and legal responsibility of the executive power - considerations on the president of the Republic on brazilian ordinance

Julia Kertesz Renault Pinto

2189-2201
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31431
Transparencia y acceso a la información en el sitio del defensor del pueblo: un estudio longitudinal / Transparency and access to information on the defensor del pueblo website: a longitudinal study

Aires José Rover, Paloma Maria Santos

2202-2214
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31555
As relações reprodutoras nos espaços de ensino jurídico / Reproductive relationships in the teaching process

Augusto Jobim do Amaral, Fernanda Martins

2215-2230
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31615

DOSSIÊ/DOSSIER

Recensión del libro: Gómez Garcia, Juan Antonio: Derecho y Analogía. Estudios de Hermenéutica Jurídica. Madrid: Editorial Uned, 2017. 120 páginas. Isbn electrónico: 978-84-362-7283-3 / Review of the book: Gómez Garcia, Juan Antonio: Law and Analogy. Studies of legal hermeneutics

Isabel Beltrá Villaseñor

2231-2233
- PDF
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31317