A principiologia da multiparentalidade e os direitos fundamentais / The principle of multiparentality and fundamental right

Autores

  • Edilton Meireles de Oliveira Santos Universidade Federal da Bahia (UFBa) e Universidade Católica do Salvador (UCSal).
  • Liliane Nunes Mendes Lopes Universidade Estadual de Feira de Santana-Bahia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30491

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.30491

Resumo

A família experimenta novas formações, tendo como esteio o vínculo criado através do afeto entre os indivíduos nas relações. A parentalidade não pode ser entendida apenas pelos laços sanguíneos, pois perpassa por questões mais subjetivas. No conflito entre a parentalidade biológica e a socioafetiva, tem-se buscado uma solução mais digna à pessoa humana, qual seja, a coexistência de ambas, gerando a multiparentalidade. O artigo tem como objetivo identificar o tratamento jurídico conferido pelo Direito Brasileiro ao tema, com base nos princípios constitucionais e gerais, buscando compreender a relação entre a multiparentalidade e os direitos fundamentais. Metodologicamente utiliza-se uma abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica do campo e de análise normativa e principiológica da legislação federal e constitucional sobre o tema. Na pesquisa se demonstrou a fundamentação principiológica para o reconhecimento da multiparentalidade, pautada nos direitos fundamentais na Constituição de 1988, com foco especial na filiação. A multiparentalidade não encontra ainda respaldo expresso no ordenamento jurídico brasileiro, e a repercussão dos seus diversos efeitos merece aprofundados estudos capazes de avaliar os benefícios e prejuízos porventura gerados com o seu reconhecimento.  

Palavras-Chave: Multiparentalidade. Afetividade. Direitos fundamentais. Princípios constitucionais. Parentalidade socioafetiva.

Abstract

The family experiences new formations, having as a mainstay the bond created through the affection between individuals in relationships. Parenting can’t be understood only by the blood ties, because it runs through more subjective issues. In the conflict between biological and socio-affective parenting, we have sought a more dignified solution for the human person, that is, the coexistence of both, generating multiparentality. The article aims to identify the legal treatment conferred by Brazilian Law on the subject, based on constitutional and general principles, seeking to understand the relationship between multiparentality and fundamental rights. Methodologically, a qualitative approach is used, based on a bibliographical review of the field and normative and principles analysis of federal and constitutional legislation on the subject. The research demonstrated the fundamentals for the recognition of multiparentality, based on fundamental rights in the 1988 Constitution, with a special focus on membership.  Multiparentality does not yet have express support in the Brazilian legal system, and the repercussion of its various effects merits in-depth studies capable of evaluating the benefits and losses that may be generated by its recognition.  

Keywords: Multiparentality; Affectivity; Fundamental rights, Constitutional principles; Socio-affective parenting.

Biografia do Autor

Edilton Meireles de Oliveira Santos, Universidade Federal da Bahia (UFBa) e Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa). Professor de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal). Desembargador do Trabalho na Bahia (TRT 5ª Região). edilton_meireles@uol.com.br

Liliane Nunes Mendes Lopes, Universidade Estadual de Feira de Santana-Bahia

Mestranda pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Família na Sociedade Contemporânea, da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Especialista em Direito Processual do Trabalho e Trabalho pelo Núcleo de Pós Graduação Faculdades Jorge Amado. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa). Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana-Ba (UEFS). lilianenmlopes@gmail.com

 

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

Santos, E. M. de O., & Lopes, L. N. M. (2018). A principiologia da multiparentalidade e os direitos fundamentais / The principle of multiparentality and fundamental right. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1858–1880. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30491

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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