Responsabilidade do gestor público e a judicialização da saúde no contexto do Estado do Ceará / Responsibility of the public manager and health judicialization in the context of the State of Ceará

Autores

  • Mariana Dionísio de Andrade
  • Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29241

Resumo

 DOI: 10.12957/rqi.2018.29241  

O presente artigo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: deveria o gestor público responder pessoalmente pela ineficiência na prestação dos serviços públicos de saúde? O artigo possui como objetivo a análise da responsabilidade do gestor público, no âmbito do Estado do Ceará, diante do fenômeno da judicialização da saúde, demonstrando seus impactos na Administração Pública e para o próprio burocrata na gestão da pasta. O estudo possui abordagem qualitativa, porque interpreta a relação de causalidade entre fenômenos jurídicos e sociais, e possui suporte em elementos quantitativos, na medida em que utiliza dados mensuráveis e padrões numéricos para a melhor compreensão do assunto. Conclui-se que a ineficiência do Estado na promoção da saúde não poderia ser resolvida apenas por um administrante, que poderá sofrer sanção judicial por fatos anteriores à sua gestão. Verifica-se, ainda, a relevância do contínuo debate acerca dos meios de resolubilidade da judicialização da saúde, considerando a abrangência e importância essencial desse direito fundamental.

Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Responsabilidade Pessoal; Gestor Público; Ineficiência do Estado; Resolubilidade da Judicialização.

Abstract

The present article proposes to answer the following research problem: should the public manager respond personally for the inefficiency in the provision of public health services? This article aims to analyze the responsibility of the public manager, in the context of the State of Ceará, facing the phenomenon of health judicialization, demonstrating its impact on the Public Administration and on the bureaucrat himself in the management of the agenda. The study has a qualitative approach, because it interprets the causal relationship between legal and social phenomena, and has support in quantitative elements, in that it uses measurable data and numerical standards to the better understanding of the subject. It is concluded that the inefficiency of the State in the promotion of health could not be solved only by an administrator, who could suffer judicial sanction for facts previous to his management. It is also verified the relevance of the continuous debate about the means of resolubility of the health judicialization, considering the comprehensiveness and essential importance of this fundamental right.

Keywords: Health Judicialization; Personal Responsibility; Public Manager; Inefficiency of the State; Resilubility of the Judicialization.

Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade

Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – PPGCP/UFPE (Conceito 7, bolsista CAPES). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Conceito 5, bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora da Universidade de Fortaleza (Pós-Graduação lato sensu). Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Advogada.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

Pós-graduado em Direito e Processo Constitucionais na Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Pós-graduando em MBA em Gestão Pública na UNIFOR. Graduado em Direito pela UNIFOR.

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Publicado

2018-08-18

Como Citar

de Andrade, M. D., & Nepomuceno Nogueira, R. L. (2018). Responsabilidade do gestor público e a judicialização da saúde no contexto do Estado do Ceará / Responsibility of the public manager and health judicialization in the context of the State of Ceará. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 2071–2100. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29241

Edição

v. 11 n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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