Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017

Authors

  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV
  • Anna Paula Iuliano de Souza FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30659

Abstract

DOI: 10.12957/rqi.2018.30659

Este artigo pretende demonstrar a experiência italiana no que se refere aos instrumentos jurídicos de autodeterminação do paciente nas escolhas de fim de vida, à luz do Projeto de Lei italiano nº. 1142/2017, relativo à regulamentação do denominado Biotestamento, aprovado em abril de 2017, na Câmara dos Deputados e, atualmente, em discussão no Senado italiano. A proposta de introduzir no ordenamento jurídico italiano o instituto do Biotestamento se apresenta relevante a partir de casos concretos, de elevada exposição pública, que reacendeu os debates sobre o direito de autodeterminação e sobre a legalização da eutanásia. Interessa, portanto, a este trabalho, percorrer a discussão em torno do referido projeto de lei, por meio de pesquisa bibliográfica, pontuando conceitos e debates que gravitam a temática, dentro da ótica de autores italianos e de instituições interessadas no tema.

Palavras-chave: Autodeterminação. Regulamentação. Biotestamento. Projeto de lei italiano. Decisões pessoais de fim de vida. 

Abstract

This article intends to demonstrate the Italian experience regarding the legal instruments of patient selfdetermination in the end-of-life choices, according to the understanding of Italian Bill No. 1142/2017 on the regulation of the Biotestamento, approved in April 2017 in the Chamber of Deputies and currently under discussion in the Italian Senate. The proposal to introduce into the Italian legal system the institute of Biotestamento is relevant on the basis of concrete cases, which reignite the debates on the right of selfdetermination. It is, therefore, interesting to follow the discussion about this bill, by means of a bibliographical research, highlighting concepts and debates that gravitate the theme, within the perspective of Italian authors and institutions interested in the subject.

Keywords: Self-determination. Regulation. Biotestamento. Italian bill. End of life decisions.

Author Biographies

Marcelo Fernando Quiroga Obregón, FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Anna Paula Iuliano de Souza, FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA - FDV

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV

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Published

2018-08-18

How to Cite

Obregón, M. F. Q., & Iuliano de Souza, A. P. (2018). Biotestamento: apontamentos acerca da experiência italiana à luz do projeto de lei nº. 1142/2017 / Biotestamento: notes about the italian bill nº 1142/2017. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(3), 1439–1455. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.30659

Issue

Vol. 11 No. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03

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ARTIGOS/ARTICLES

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