Educação jurídica “oabetizada”: os reflexos do ensino juspositivista para a formação do advogado no brasil / "Oabetizada" juridical education: the reflections of juspositivist teaching for the formation of the lawyer in Brazil

Monica Mota Tassigny, Bruna Lustosa Pellegrini

Resumo


Trata-se de estudo que busca analisar o percurso histórico do ensino jurídico brasileiro e a importância que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil adquiriu para a definição do modelo de ensino atual nas instituições de ensino superior privadas. Foi realizado um apanhado histórico sobre a formação dos bacharéis em Direito no Brasil e as principais reformas do ensino jurídico, analisando o instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como as transformações das práticas educacionais que o curso de Direito tem adotado visando à aprovação de seus alunos no Exame da Ordem. A pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, sendo analisada a legislação pátria revogada e em vigor, bem como sítios eletrônicos específicos. Verificou-se que nas instituições privadas de ensino superior existem instrumentos de formação jurídica acadêmica em paralelo com a preparação para o Exame da Ordem, tendo em vista que um dos quesitos de avaliação de mercado dessas instituições é o índice de aprovação dos alunos no Exame da OAB. Espera-se contribuir para a melhoria do ensino jurídico no Brasil, melhor qualificando futuros profissionais advogados. 

Palavras-Chave: Ensino. Jurídico. OAB. Formação. Impactos.


ABSTRACT

 It is a study that seeks to analyze the historical course of Brazilian legal education and the importance that the Order of Lawyers of Brazil Exam has acquired for the definition of the current teaching model in private institutions of higher education. A historical survey was made on the training of law graduates in Brazil and the main reforms of legal education, analyzing the institute of the Order of Lawyers of Brazil, as well as the transformations of the educational practices that the Law course has adopted aiming at the approval of your students in the Examination of the Order. The research is qualitative, of bibliographical and documentary character, being analyzed the revoked and effective national legislation, as well as specific electronic sites. It was verified that in the private institutions of higher education there are instruments of academic legal training in parallel with the preparation for the Examination of the Order, considering that one of the market assessment requirements of these institutions is the approval rating of the students in the Examination of the OAB. It is hoped to contribute to the improvement of legal education in Brazil, better qualifying future professionals lawyers. 

Keywords: Education. Legal. OAB. Formation. Impacts.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.31549


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