Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos direitos fundamentais sociais / Public administration, formation of the brazilian domain administrative framework and the brazilian...

Anderson Vichinkeski Teixeira, Bruno Cozza Saraiva

Resumo


Trabalho enviado em 20 de junho de 2015. Aceito em 19 de agosto de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2015.18811

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral discorrer acerca da formação do quadro administrativo de domínio brasileiro. Para tanto, pretende-se demonstrar, brevemente, de que forma as concepções de Elite e de Estamento influenciaram – a partir de Portugal – a construção do Estado (patrimonialista) e das instituições coloniais, republicanas e democráticas no Brasil. Por fim, tratar-se-á do legado que tais concepções deixaram ao movimento constitucionalista brasileiro, sobretudo no que concerne aos processos de ruptura e de descontinuidades na afirmação do Estado Democrático de Direito.

Palavras-Chave: Direito Constitucional, Administração Pública, Estamento, Patrimonialismo, Estado Democrático de Direito.

Abstract

This article aims to discuss about the formation of the Brazilian domain administrative framework. In this sense, we will seek to demonstrate briefly how the conceptions of Elite and Estate influenced – from Portugal – the construction of the (patrimonial) State and the colonial, republican and democratic institutions in Brazil. At the end, we will treat in this work about the legacy that such conceptions have left to the Brazilian constitutionalist movement, especially with regard to the processes of ruptures and discontinuities in the affirmation of the Democratic State.

Keywords: Constitutional Law, Public Administration, Estate, Patrimonialism, Democratic State.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18811


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