O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076

Palavras-chave:

Alimentação escolar. Programas e políticas de nutrição e alimentação. Segurança alimentar e nutricional. Pandemias. Infecções por coronavírus.

Resumo

Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de COVID-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, se ressalta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID--19. Resultado: Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta as adaptações na sua forma operacionalização. Conclusão:Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar, em especial no apoio e sustentabilidade programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.

Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de Covid-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, ressalta-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da Covid-19. Resultado: Um debate crítico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta às adaptações na sua operacionalização. Conclusão: Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, em especial no apoio do programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.

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Biografia do Autor

Daniela Bicalho, Universidade de São Paulo - Faculdade de Saúde Publica

Doutoranda em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Mestra em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Nutrição pelo Centro Universitário São Camilo (2007), Especialista em Nutrição Pediátrica e Escolar (2010), Especialista em Vigilância Sanitária dos Alimentos pela Universidade de Sao Paulo (2012). Tem experiência na área de Saúde Pública, especialmente com Programa Nacional de Alimentação Escolar, com trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, consultoria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi agente do PNAE no Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE) da UNIFESP.

Tácio de Mendonça Lima, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Faculdade de Farmácia, Departamento de Ciências Farmacêuticas

Graduado em Farmácia pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Especialista em Farmácia Hospitalar nos moldes de residência pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Doutor em Ciências - Fármaco e Medicamentos - pela Universidade de São Paulo (USP), com período sanduíche no programa de Doutoramento do Grupo de Farmacologia e Cuidados Farmacêuticos da Universidade de Coimbra (Portugal). Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (DCFAR-UFRRJ). É tutor do Programa de Educação pelo Trabalho (PET) Saúde-Interprofissionalidade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Possui experiência em Farmácia Clínica e Hospitalar; Planejamento, Implementação e Monitoramento de Serviços Farmacêuticos; Indicadores de Qualidade; e Desenvolvimento e Avaliação de Tecnologias em Saúde.

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Publicado

2020-10-31

Como Citar

Bicalho, D., & Lima, T. de M. (2020). O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, 15, e52076. https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076

Edição

v. 15 (2020)

Seção

Perspectivas

Licença

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Título do manuscrito: __________________________________________________________________

 

1. Declaração de responsabilidade

Certifico minha participação no trabalho acima intitulado e torno pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.

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2. Conflito de interesses

Declaro não ter conflito de interesses em relação ao presente artigo.

  

Data, assinatura e endereço completo de todos os autores.

 

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