ARBITRAGEM EM COMPANHIAS ABERTAS:
o cenário brasileiro atual
DOI:
https://doi.org/10.12957/cj.2024.93096Palavras-chave:
Direito societário, Arbitragem societária, Mercado de capitais, Resolução de Conflitos, Câmaras ArbitraisResumo
O presente artigo busca trazer um panorama geral sobre a arbitragem como meio de resolução de disputas em companhias abertas, com uma visão prática de conflitos reais já solucionados por juízos arbitrais. Os objetivos de pesquisa incluem a análise dos principais aspectos das companhias abertas e da regulação do mercado de capitais, bem como dos regulamentos das câmaras arbitrais brasileiras no campo das arbitragens societárias, com enfoque especial no regulamento da câmara do mercado. Além disso, serão discutidos os desafios e tendências relevantes à arbitragem em companhias abertas. Como resultado da análise, por sua vez, constatou-se (i) a importância da arbitragem como alternativa eficaz para resolução de disputas em companhias de capital aberto, (ii) a sua aptidão a se moldar a alterações regulatórias e (iii) a contínua evolução desse método de resolução de conflitos no ambiente empresarial.
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