A TRAJETÓRIA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA: diálogos entre o estatuto da pessoa com deficiência e a lei da reforma psiquiátrica

Autori

  • Vitor Almeida Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho desenvolve análise, sob a metodologia histórico-dedutiva e qualitativa com pesquisa bibliográfica e documental, do vigente estatuto protetivo das pessoas com deficiência mental e/ou intelectual a partir do exame comparado entre as Leis n. 13.146/2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a n. 10.216/2001, denominada de Lei da Reforma Psiquiátrica ou Antimanicomial. Tendo como base o modelo social de abordagem da deficiência, inaugurado com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência, internalizado com status de emenda constitucional no ordenamento brasileiro, objetiva-se compreender, à luz do diálogo entre as fontes normativas mencionadas, iluminadas pelos valores constitucionais revigorados pela Convenção, o estatuto jurídico-inclusivo das pessoas com deficiência psíquica como forma de promover a emancipatória capacidade e a dignidade desse grupo historicamente vulnerável e marginalizado.

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Biografia autore

Vitor Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Discente do Estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGDUERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ITR/UFRRJ). Advogado.

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Come citare

ALMEIDA, Vitor. A TRAJETÓRIA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA: diálogos entre o estatuto da pessoa com deficiência e a lei da reforma psiquiátrica. Contexto Jurídico, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 18–47, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75057. Acesso em: 28 lug. 2025.

Fascicolo

V. 7 N. 1 (2020): Igualdade formal e material: repercussões e consequências na coletividade e ordenamento jurídico brasileiros

Sezione

Artigos

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