FILHOS DA PÁTRIA, PRESOS DO SISTEMA
O POPULISMO PENAL COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/cj.2025.94842Keywords:
controle, penal, Social injusticesAbstract
O presente artigo examina o populismo penal como fenômeno estruturante do sistema punitivo brasileiro contemporâneo, caracterizado pelo uso político do Direito Penal e pela centralidade do discurso punitivista nas esferas midiática e institucional. A partir de uma abordagem teórico-crítica, ancorada em autores como Foucault, Agamben, Zaffaroni e Dal Santo, analisa-se como o populismo penal opera como instrumento de controle social e biopolítico, reforçando a seletividade do sistema de justiça criminal e a criminalização da pobreza e da negritude. Sustenta-se que a retórica da segurança pública e do combate ao crime serve à legitimação de políticas de encarceramento em massa e à manutenção de hierarquias sociais sob a aparência de respostas democráticas à insegurança. Conclui-se que o populismo penal, ao fetichizar a punição e reduzir o debate jurídico a expressões morais e emotivas, configura uma patologia democrática e um mecanismo de governamentalidade autoritária, que instrumentaliza o medo e a violência como formas de gestão da vida e da morte no contexto neoliberal.
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