EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL.

Authors

  • Thiago Süssekind Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente artigo, com base nos casos da Índia e do Brasil, se propõe a estudar o conceito do “chilling effect” e como normas penais que produzem esse efeito, na medida em que são utilizadas para restringir a liberdade de expressão, podem contribuir para a erosão democrática.

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Author Biography

Thiago Süssekind, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduando em Direito na Faculdade de Direito da UERJ e pesquisador do NEPEDI/UERJ (Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da UERJ).

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How to Cite

SÜSSEKIND, Thiago. EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL. Contexto Jurídico, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 112–151, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75055. Acesso em: 3 may. 2025.

Issue

Vol. 9 No. 1 (2022): Desafios do Direito Internacional Pós-Pandemia

Section

Artigos

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