Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário

Autori

  • Natalia Regina Parizotto. Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Parole chiave:

Violência doméstica de gênero, Poder Judiciário, Competência Híbrida, Lei Maria da Penha.

Abstract

Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei.

Biografia autore

Natalia Regina Parizotto., Assistente Social na Secretaria de Assistência Social de São José do Rio Preto, Brasil.

Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ). Professora na União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO),São José do Rio Preto, São Paulo.

Pubblicato

2019-05-06

Come citare

Parizotto., N. R. (2019). Violência doméstica de gênero: desafios para seu enfrentamento no Poder Judiciário. (SYN)THESIS, 9(1), 29–39. https://doi.org/10.12957/synthesis.2016.42203

Fascicolo

Sezione

Artigos